Atualização Da Correspondência De CPC » motherless.tel
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CPC/1973 CPC/2015 II – às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III – à decisão prevista no art. 701. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se.
Este trabalho está sob constante revisão e atualização. Sugestões para o melhorarmos serão muito bem-vindas,. CPC/1973 CPC/2015 Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. da autenticidade ou falsidade de documento. II – da autenticidade ou da falsidade de. 10/12/2019 Revisão 14 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos 21/12/2018 CPC 42 - Contabilidade em Economia Hiperinflacionária 21/12/2018 ICPC 22 - Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro 21/12/2018 ICPC 23 - Aplicação da Abordagem de Atualização Monetária Prevista no CPC. 12/05/1979 · Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. Redação dada pela Lei nº 6.355, de 1976. Curso Grátis de Atualização do Novo CPC. A Verbo Jurídico oferece um curso grátis sobre o novo CPC, Lei 13.105/2015. Com esse curso você terá uma atualização sobre o novo Código de Processo Civil. O curso foi gravado em uma jornada de atualização sobre o novo cpc, realizada na sede da Verbo Jurídico. Veja abaixo os vídeos e bom curso!

09/10/2013 · Tabela Correspondencias Novo cpc 1. Código do Processo Civil Tabela de correspondência entre os artigos do CPC em vigor e os artigos da Proposta de Lei n.º 113/XII, aprovada a 19 de abril de 2013 Novo Código de Processo Civil. Esta tabela de correspondência procede à comparação dos artigos do Código de Processo Civil CPC atualmente em vigor1 com os artigos correspondentes à Proposta de Lei n.º 113/XII, tal como aprovada a 19 de abril de 2013, pela Assembleia da República Novo CPC. “14. Se a moeda funcional é a moeda de economia hiperinflacionária, as demonstrações contábeis da entidade devem ser reelaboradas nos moldes do Pronunciamento Técnico CPC 42 – Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária pelo método da correção integral enquanto não emitido esse Pronunciamento. 07/04/2008 · Ementa: ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Espécie em que a planilha de atualização dos cálculos, confeccionada na origem, fez uso de índice distinto do TRD durante certo período, devendo ser corrigida, adotando-se o índice TR para a totalidade dos cálculos, conforme o disposto no art. 39 da Lei 8. publicações relativas ao Novo Código de Processo Civil, tem a satisfação de divulgar o presente Quadro Comparativo, de autoria do Juiz Paulo Rubens Salomão Caputo. Como acentua o autor, o texto que ora se publica traz, em colunas com linhas transversais paralelas, em sua parte esquerda, dispositivos do CPC de 1973, e, em.

Sem correspondência no CPC/1973. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Correspondência com o CPC/1973: arts. 2º e 262. Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Sem correspondência no CPC/1973.

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